1. Objetivo do Programa
O Programa de Recompensas tem como finalidade incentivar a força de vendas dos parceiros autorizados, recompensando resultados comprovados de vendas a clientes finais, conforme regras e campanhas vigentes.
2. Quem pode participar
Podem participar vendedores que:
- Estejam formalmente cadastrados pelo parceiro participante;
- Sejam pessoa física, maiores de 18 anos, com CPF regular;
- Informem dados corretos para pagamento (ex.: chave PIX vinculada ao CPF);
- Aceitem estes Termos e Condições.
Atenção: A Flamingo pode recusar ou suspender cadastro em caso de inconsistência cadastral, suspeita de fraude ou descumprimento das regras.
3. Elegibilidade à Recompensa
A recompensa é devida quando houver:
- Venda real para cliente final (CNPJ), comprovada por NF válida;
- Envio do arquivo padrão e evidências exigidas na campanha (quando aplicável);
- Validação e conciliação conforme as regras de auditoria da Flamingo.
Não geram recompensa: vendas canceladas, devolvidas, com notas inválidas, duplicadas, sem dados mínimos, ou fora do período/regra da campanha.
4. Pagamento Direto
O Vendedor reconhece e concorda que, quando previsto na campanha, o pagamento poderá ser realizado diretamente ao Vendedor, como pessoa física, por meio de PIX, mediante cadastro prévio de CPF, nome completo e chave PIX.
4.1. Vínculo: O pagamento não constitui salário, remuneração trabalhista ou vínculo empregatício com a Flamingo.
4.2. Responsabilidade: A Flamingo não se responsabiliza por erros de dados informados, chaves PIX inválidas ou bloqueios bancários do Vendedor.
5. Prazos e Apuração
A apuração ocorrerá conforme o calendário da campanha. O pagamento ocorrerá após validação, podendo ser retido até regularização de pendências ou conclusão de auditoria. A Flamingo poderá aplicar corte/ajuste de valores em caso de divergências.
6. Auditoria e Antifraude
O Vendedor concorda que a Flamingo poderá realizar conciliações por amostragem, solicitar evidências adicionais e bloquear pagamentos em caso de indícios de irregularidade (notas repetidas, concentração anormal, triangulação, etc.).
7. Condutas Proibidas
É expressamente proibido: inserir vendas fictícias, duplicadas ou manipuladas; omitir cancelamentos; participar de triangulação; oferecer/aceitar vantagens indevidas.
8. Penalidades
O descumprimento destes Termos pode resultar em: cancelamento da recompensa, bloqueio de pagamentos futuros, exclusão do Programa e medidas legais cabíveis.
9. Privacidade e LGPD
O Vendedor autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela Flamingo para cadastro, validação, pagamento e auditoria, conforme a legislação vigente.
10. Alterações
A Flamingo pode alterar regras ou encerrar o Programa mediante comunicação, sem gerar direito adquirido sobre vendas futuras.
Ao aceitar, você confirma estar ciente e autoriza o uso dos seus dados cadastrais e de vendas para fins de apuração e pagamento das comissões, em conformidade com a legislação vigente (LGPD).
